As ações violentas de reintegração de posse no período de pandemia 0 316

Nas últimas semanas alguns casos de reintegração de posse ganharam repercussão nacional através da imprensa. Um dos que mais ganhou destaque foi a tentativa de despejo no Quilombo de Campo Grande, localizado no Sul de Minas Gerais. Há mais de 20 anos, 450 famílias acampadas, organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), lutam e resistem corajosamente durante a pandemia.

O acampamento que fica situado nas terras da antiga Usina Ariadnópolis, pertencente à Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (CAPIA), mas que já não realiza atividades na região desde 1996. De acordo com lideranças do MST, na área há milhões de pés de cafés, que geram em média 15 mil sacas por ano. Também são produzidas, anualmente, em torno de 55 mil sacas de milho, que contribui na produção de galinhas, gado e hortaliças, que são comercializadas também em outras regiões do estado.

Existe um projeto de lei que impede ações de despejo como esta durante o período de isolamento da pandemia causada pela covid-19, que tem como principal objetivo viabilizar medidas temporárias para que as pessoas continuem com o direito à moradia e também para que se possa reduzir o contágio do novo coronavírus. O projeto tem como objetivo suspender o cumprimento de mandados de despejo de imóveis residenciais e de reintegração de posse por débitos no período que durar as medidas de isolamento durante a pandemia de covid-19. 

O Favela em Pauta conversou com a diretora do MST, Ester Hoffmann, que falou sobre a importância deste projeto de lei que foi aprovado para garantir direitos básicos em um momento tão excepcional como este de pandemia.

”É um absurdo ter ações como essa de total violação dos direitos humanos e do principal direito que é o direito à vida. Então, com essa ação de despejo as 450 famílias que aqui moram foram expostas a um risco imenso de contaminação e nesse sentido nós cobramos, estamos exigindo, todas as medidas necessárias no sentido de testes do vírus e todo o amparo no sentido da saúde para essas famílias que foram expostas a essa contaminação por essa ação absurda e criminosa do Estado.” aponta Ester Hoffmann.

Ação de despejo durou três dias; MST denuncia violência (Foto: Divulgação/MST)

Dentro da repercussão do que estava acontecendo nas terras ocupadas, Ester relata sobre ações criminosas por parte das tropas policiais que estiveram no local durante todo o período de confronto. 

“Eles [policiais] vieram dispostos a um confronto e quando necessário fizeram o confronto, atacaram as famílias e despejaram os três lotes, queimando a produção [de alimentos], destruindo, passando com máquina. Deixaram as famílias desalojadas num período tão complicado como esse. Então vieram irredutíveis, no sentido de voltar atrás, em momento nenhum teve diálogo.” desabafa. 

Sobre ação do governador Romeu Zema (Novo), o Movimento afirma que durante as negociações para tentar suspender a reintegração de posse, ele havia assegurado que medidas seriam tomadas, mas não foi isso o que aconteceu.

“No dia 12 teve uma manifestação do governador no sentido do entendimento de suspensão, o que depois covardemente voltou atrás e autorizou a sequência da ação. Então o Estado mentiu para os trabalhadores, dando a entender uma suspensão e voltou atrás fechando todos os canais de diálogo durante o processo da ação. Ele foi parte do comando dessa ação criminosa que aconteceu aqui no acampamento Quilombo Campo Grande e o grande responsável por essa destruição das casas, das lavouras, das escolas.” disse Ester Hoffmann.

O Favela em Pauta apurou que o despejo aconteceu no dia 14 de Agosto e algumas famílias foram acolhidas pelo MST, outras foram para abrigos da prefeitura. Membros do MST denunciaram que são lugares completamente insalubres, sem banheiros, sem a menor possibilidade de acolhimento das famílias com segurança ou com algum conforto. Denunciaram também que a prefeitura e o governo têm se negado a fornecer os testes e que até o momento não tiveram respostas, apesar do secretário de saúde dizer que iria seguir o protocolo da OMS. 

Por nota, a assessoria do Governo de Minas Gerais informou que “a Polícia Militar cumpriu determinação judicial. Antes da reintegração de posse, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) enviou ao Judiciário, na terça-feira (11/8), manifestação coletiva junto a outros órgãos, como a Comissão de Direitos Humanos da OAB e o Conselho Estadual de Direitos Humanos, para que reintegração de posse na gleba da Fazenda Ariadnópolis não fosse realizada durante a pandemia da covid-19. Com a negativa do Judiciário, a Polícia Militar acompanhou o cumprimento da ordem judicial, oriunda de processo transcorrido. As famílias foram encaminhadas para locais disponibilizados pela Prefeitura de Campo do Meio. A Sedese presta apoio técnico aos gestores da assistência social do município para atendimento às famílias.”.

Reintegração de posse sofrida pela ONG Casa Nem

Ações de reintegração de posse tem acontecido mesmo diante a PL 1112/2020 em todo o Brasil. A justiça do Rio de Janeiro determinou a reintegração de posse do prédio que abrigava a Casa Nem, em Copacabana, Zona Sul da cidade. O espaço abrigava mais de 60 pessoas LGBTQIA+ em estado de vulnerabilidade. O Favela em Pauta conversou com Indianarae Siqueira, 50 anos, Idealizadore e Coordenadore da Casa Nem, que falou um pouco do trabalho realizado no local e também sobre o que tem sido acordado com a ONG. 

Ato comandado por Indianare no Centro do Rio de Janeiro. (Foto: Divulgação/Casa Nem)

“O trabalho da Casa Nem é um trabalho exaustivo que o poder público deveria fazer e não faz.Atuamos desde a questão de moradia, saúde, educação, empreendedorismo individual e economia solidária para comunidade LGBTIA+ como um todo e não só para os 60 acolhides. Quando houve a reintegração de posse foi doloroso, violento, ilegal e clandestino.” aponta Indianarae Siqueira. 

Antes da reintegração de posse acontecer, foi negociado com a Prefeitura do Rio que todas as 60 pessoas que ocupavam o imóvel em Copacabana seriam direcionadas à uma Escola Municipal na Rua República do Peru, no mesmo bairro com todas as garantias de que a ONG permanecerá no espaço até que seja cedido um endereço permanente.

“A expectativa da Casa Nem agora é que a prefeitura e o governo do Estado do Rio de Janeiro cumpram o acordo e nos entreguem o espaço de Laranjeiras conforme o prometido pela prefeitura ou ainda essa semana nos concedam o espaço provisório prometido pelo Governo do Estado.” conta a coordenadore.

Nas redes sociais, a coordenadore da Casa Nem relatou que no início da tarde desta terça-feira (08), o Colégio Estadual Pedro Alvares Cabral, cedido pelo Governo do Estado do Rio para abrigar a ONG temporariamente, foi invadido por dois policiais sem mandado, conforme a nota abaixo:

“Em mais um episódio de autoritarismo do estado contra LGBTIA+  e falta de comunicação dos órgãos públicos o Colégio Estadual Pedro Alvares Cabral onde temporariamente a Casa Nem está alocada foi invadido pela policia militar alegando que havia uma denúncia de invasão do local pelas pessoas LGBTIA+. Os policiais pediram pra falar com a responsável e Indianarae Siqueira presidente do Grupo Transrevolução / CasaNem e coordenadora da Frente Internacionalista De Sem Tetos  ( FIST ) pediu que os policiais ligassem pro diretor do Colegio que estava no local mas esses se recusaram.Ela então foi levada na viatura da PM pra delegacia ao se recusar a se identificar respondendo que não era criminosa e não estavam no local sem autorização.  Chegando na delegacia queriam indicia-la por invasão de espaço público e desobediência civil. Mas a  secretária estadual  de Direitos Humanos e Assistência Social Cristiane Lamarão, o  Sub-secretario de Direitos Humanos Thiago Miranda  e a superintendente do Rio Sem LGBTIfobia Carol Caldas  entraram em contato com a 12 ° DP explicando a situação atípica. Mesmo assim o registro de ocorrência N° 012-04936/2020 foi lavrado pra que Indianarae Siqueira fosse liberada. A Casa Nem continua ocupando o colégio enquanto espera que o acordo em conjunto com o governo de estado e prefeitura seja cumprido um  imóvel cedido pra ONG dar  continuidade ao trabalho que  desenvolve em prol comunidade LGBTIA+.”.

Por meio de nota a prefeitura do Rio informou ao  Favela em Pauta que “A ação de despejo não é da Prefeitura e ocorreu em um prédio privado, que não pertence, portanto, ao município. Sensível às questões de vulnerabilidade social do público LGBTQI+, a Prefeitura do Rio procurou a ocupação Casa Nem para oferecer, neste momento, acolhimento na rede de abrigos municipal às pessoas que assim desejarem.”

Já a assessoria do governo do Rio até o momento não retornou o nosso contato. 

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