O Ministério da Saúde publicou um decreto nesta segunda-feira (1/06) em que cria os Centros Comunitários de Referência para enfrentamento à Covid-19 nas favelas brasileiras. A proposta é utilizar espaços existentes nesses territórios para que sejam adaptados, como unidades médicas, associações de moradores e equipamentos sociais.
De acordo com a portaria n° 1.444, os Centros serão estruturados “pela gestão municipal ou distrital em áreas das comunidades e favelas ou adjacências para organização das ações de identificação precoce de casos de síndrome gripal ou Covid-19, acompanhamento dos casos suspeitos ou confirmados, atendimento aos casos leves e referenciamento para pontos de atenção da rede de saúde dos casos graves.”
Outro ponto abordado na portaria visa estabelecer parcerias com associações de moradores, instituições de ensino e outros órgãos ou entidades que atuem nessas localidades e orientar a população sobre medidas de higienização a serem adotadas durante o isolamento social.
Só na cidade do Rio de Janeiro, 298 moradores de favelas vieram a óbito, segundo monitoramento feito pela ONG Voz das Comunidades. Mais de mil casos confirmados e 770 moradores se recuperaram da doença.
No entanto, os casos subnotificados podem aumentar esses números porque muitas favelas não possuem unidades médicas e, os moradores, precisam recorrer a bairros vizinhos. Há relatos de moradores que estão morrendo em suas casas sem ter acesso ao primeiro atendimento.
Incentivo financeiro a municípios
Segundo o decreto, os municípios que implementarem os centros de referência receberão um auxílio financeiro mensal até setembro deste ano. Este prazo pode ser ampliado, a depender da evolução da crise no país. O valor total dos repasses será de R$ 300,9 milhões. Para centros instalados em favelas com população entre 4 mil e 20 mil pessoas, o valor será de R$ 60 mil. O auxílio sobe para R$ 80 mil no caso de favelas com mais de 20 mil moradores, esse é o caso da Rocinha e Complexo do Alemão, juntas concentram cerca de 300 mil habitantes, apontam as associações de moradores dessas favelas.
O Ministério da Saúde também pagará aos municípios o valor R$ 5 por cada morador das favelas com os dados cadastrais atualizados no Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica (Sisab).
Ajuda tardia
O decreto publicado pelo governo Bolsonaro é a primeira medida mais direta tomada pelo governo para tentar controlar a expansão do novo coronavírus nas favelas desde a exoneração do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta e a saída de Nelson Teich, um mês após assumir o cargo.
Em abril, o ex-ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse em coletiva que o Ministério estava construindo um plano de manejo para as favelas. “Estamos trabalhando com muita preocupação. Ainda estamos estudando um trabalho de manejo com favelas e comunidades. É um quebra-cabeça difícil. Esperamos até o fim de semana terminar esse que deve ser um projeto de maior complexidade. E, por enquanto, a gente pede as comunidades para continuarem com o comportamento que estão.”
O Ministério da Saúde está sendo comandado interinamente pelo general Eduardo Pazuello.