Estupro culposo: por que o termo expõe o poder da misoginia brasileira? 0 335

Na última semana o termo “estupro culposo” ganhou enfoque nas redes sociais após o portal The intercept Brasil ter compartilhado imagens inéditas da audiência do caso Mariana Ferrer. O julgamento aconteceu no início de setembro e considerou o acusado de estupro, André de Camargo Aranha, empresário de jogadores e filho do conceituado advogado Luiz de Camargo Aranha Neto, incocente – o que causou revolta nas redes sociais, já que a vítima apresentou inúmeras provas de que a violência sexual aconteceu.

Na época do julgamento, a tag #justiçapormariferrer esteve presente no trending topics do twitter e mobilizou diversos perfis. Após a divulgação do vídeo, quase dois meses depois do julgamento,  a hashtag voltou a ser mencionada, mas dessa vez com outra indignação: a forma em que a vítima foi tratada durante a audiência.

“Estupro culposo”: entenda como surgiu a expressão

Além de ter sido humilhada pelo advogado de defesa de Aranha, que utilizou fotos consideradas sensuais da modelo como justificativa para que o ato sexual tenha sido consensual, a vítima ainda ouviu do próprio promotor que não existiu a intenção de estuprar, o que o Intercept interpretou como um “estupro culposo” e o juiz aceitou a argumentação. Em contrapartida, Mariana pontuou “Excelentíssimo, eu tô implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?” aos homens que a julgavam – mesmo ela sendo a vítima do julgamento.

No entanto, é importante ressaltar que “estupro culposo” é um crime que não existe na constituição e não foi dito de forma literal durante o julgamento, como notificou o próprio Intercept ao fim da matéria: “A expressão ‘estupro culposo’ foi usada pelo Intercept para resumir o caso e explicá-lo para o público leigo. O artíficio é usual ao jornalismo. Em nenhum momento o Intercept declarou que a expressão foi usada no processo.”

Para a advogada Luisa Lins, a utilização e a divulgação tão ampla do termo acaba sendo alarmante porque pode acabar criando brechas jurídicas e utilizarem o “estupro culposo” contra às mulheres em futuros processos. “A gente pode ver, por exemplo, a questão da legítima defesa da honra: isso também não existe em nosso ordenamento jurídico, mas já foi usado para absolver homens que cometeram assassinato, mas, como sentiram sua honra ameaçada, foram absolvidos. Essa coisa de estupro culposo acaba recaindo nisso também. Ao invés de traduzir o que está no processo, cria a possibilidade de diminuir o peso e a gravidade do que é o crime de estupro”

Seletividade do controle penal e o papel principal da misoginia

O tratamento que a vítima Mariana Ferrer recebeu durante o julgamento – e a sentença designada ao empresário André de Camargo Aranha – despertou um outro questionamento: quando as mulheres e as vítimas de estupro poderão ser acolhidas por um sistema que as respeite? Além da violência física, verbal ou sexual, as mulheres ainda podem ser vítimas da violência institucional, abuso que acaba afetando a vítima e ainda prejudica o andamento do processo. O Movimento. Nacional Mulheres do Ministério Público  lançou uma nota de repúdio ao tratamento recebido por Mari Ferrer, confira um trecho a seguir:

“Sem se manifestar sobre o mérito da ação, pendente a sentença de recurso, o objeto da repulsa e da irresignação deste Movimento está no comportamento desrespeitoso, ofensivo e antiético com que o advogadp do réu tratou a vítima, invertendo a postura acusatória para tentar culpabilizá-la pela violência, da qual ela não era a acusada (…)”

O professor de Direito Penal na Universidade Veiga de Almeida, Ricardo Valente Souto de Castro, aponta a existência da “Seletividade do controle penal’, que é algo identificado pela Criminologia Crítica, onde há a criminalização dos setores mais marginalizados da sociedade, “enquanto os setores mais privilegiados economicamente são “poupados” de estigmatização criminais. Há que se ressaltar que, de fato, sobretudo, nos crimes de estupro, a figura da mulher, enquanto vítima, sempre foi alvo de ridicularizações face uma cultura machista e preconceituosa que se perpetua lamentavelmente.”

Após as cenas da audiência de Mariana Ferrer, as deputadas Soraya Santos (PL-RJ), Flávia Arruda (PL-DF) e Margarete Coelho (PP-PI) propuseram o projeto de Lei 5091/20, que tornaria crime a violência institucional ou qualquer ação “ou omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou testemunha de violência.”, como aponta a Agência Câmara de Notícias

Papel da mídia: o termo “estupro culposo” e os próximos passos. 

O que foi criado para facilitar o entendimento dos termos judiciais, acabou viralizando como se tivesse sido uma fala de um dos responsáveis pelo caso e acabou gerando uma grande polêmica que, de acordo com a advogada Luísa Lins, ainda desviou o assunto do foco principal. “O que está rolando no Brasil inteiro é que ‘estupro culposo’ não existe, ao invés de estar conseguindo focar nos problemas reais, do que está acontecendo e de uma certa forma naturaliza esse termo e da a entender que o judiciário já está fazendo isso.”

A especificação no rodapé da matéria de que o termo não foi citado pelo promotor, pelo juiz ou outro homem do judiciário que estava julgando uma mulher vítima de estupro, só foi adicionado horas depois que a matéria já estava em circulação e “Estupro Culposo não existe” já estava no trending topics. “É importante a gente lembrar que já não existe uma confiança nesse sistema por parte das mulheres, tanto que só 10% dos casos de esturpo são denunciados e apenas 2% são investigados” reforça Luísa. 

As violências vividas por Mari Ferrer, uma mulher branca que denunciou o caso de estupro e sofreu tortura psicológica durante o julgamento, o caso da Mari Ferrer poderá causar um efeito negativo: impedir que as mulheres realizem as denúncias com receio de que os seus agressores continuem livres. “Mesmo com a Delegacia Especializada da Mulher, a gente sofre várias violências: vão perguntar o que a gente tava vestindo, o que estávamos falando na hora…tudo se torna um motivo para questionar o porquê estamos denunciando. É necessário dar vias concretas para que essa vítima esteja segura.”

*Foto em destaque: Tânia Rêgo/ Agência Brasil (06/06/2016)

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