Não é novidade que o acesso e a garantia de direitos básicos são negados ou ressignificados aos moradores de favelas do Rio de Janeiro. Porém, quando recortamos esse cenário as necessidades das mulheres a realidade é bem pior.
O Complexo da Maré, que segue com seus muitos anos de desenvolvimento informal (garantido pelos seus moradores e iniciativas próprias), conhece bem o que é subverter uma lógica de cidade não democrática para sobreviver. Bastar relembrar os relatos de Dona Orosina, primeira moradora da Maré, em meados dos anos 40 que demarcou sua área no Morro do Timbau com pedaços de madeira. Da segurança à mobilidade, esse complexo formado por 16 favelas não recebe do poder público o necessário para desenvolver suas atividades básicas. Da moça da tapioca que vira empreendedora, ao rapaz que transporta cultura pelos becos com sua bicicleta, são as iniciativas locais que vem garantindo aos moradores e fazedores desse território o acesso a recursos básicos.
A situação é ainda pior quando falamos das mulheres negras que representam 63,7% das vítimas da violência seguida de morte.
Quando pensamos nas mulheres, a cena é a dificuldade de garantir sua renda formalmente como consequência da falta de outros direitos básicos como a educação, a segurança e a mobilidade. Em uma construção familiar que coloca o homem como o centro, são raros os casos os quais a história e os sonhos da mulher são colocados em prioridade nas decisões. Em dia de operação policial, a mãe fica em casa provendo a segurança das crianças, que não podem acessar a escola, por exemplo.
Ao incluir o recorte racial na pauta dessa discussão observamos o desafio que é garantir a sobrevivência para depois pensar em se mover na cidade. Segundo dados divulgados no aniversário de 11 anos da Lei Maria da Penha (“comemorado” na semana anterior ao 25 de novembro – Dia Internacional de Combate a Violência Contra Mulheres, em 2017), no Dossiê da Mulher, a cada 100 crimes de violência sexual no estado do Rio, 85 são cometidos contra mulheres.
A situação é ainda pior quando falamos das mulheres negras que representam 63,7% das vítimas da violência seguida de morte. E mais da metade que são agredidas fisicamente representando 54,5% do total das mulheres.
Portanto, para pensar em direitos é preciso pensar antes nos desafios que a cidade põe individualmente nos pratos dos cidadãos. Apesar de ser seu dever, o Estado ainda não é capaz de garantir políticas públicas que atendam a cada grupo de invisibilizados. Mas entender que os serviços da cidade não atendem a uma grande massa que demonstra potencial produtivo nas gambiarras e engenharias improvisadas visíveis em seu território é um primeiro passo.
Basta dizer que um primeiro passo é prover o encontro dos direitos às mulheres nesse espaço de criação, histórias e memórias. Aglomerados subnormais (termo dado às favelas pelo IBGE) são as lógicas do poder público que ignoram o saber e as inovações presentes nos lugares daqui.
*Jéssica Pires é comunicadora formada pela Universidade Candido Mendes, cursou Comunicação Estratégica no INFNET, fotografia no CEASM e Publicidade Afirmativa na ESPOCC/Observatório de Favelas. Atua com comunicação digital e institucional no Fundo ELAS; e comunicação comunitária na Pastoral da Comunicação do Santuário São Paulo Apóstolo e na Produtora AMaréVê no Parque União – Maré, por meio da produção audiovisual e intervenções culturais na favela. Com a Produtora AMaréVê participa do planejamento e produção audiovisual da rapper Yas Werneck.
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