Presente na bandeira do Brasil, mas distante do cenário democrático atual, a palavra “progresso” não significa um avanço ou crescimento na prioridade para a população de pessoas com deficiência – PcD ‘s – quando o assunto envolve estratégias de políticas públicas e candidaturas ao Poder Público. De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 17 milhões de brasileiros (8% dos habitantes do país) possuem algum tipo de deficiência. Entretanto, a composição de quem concorre a cargos legislativos, ou seja, que detém a possibilidade de elaborar leis e regimentos, não chega nem perto na eleição.
Essa conjuntura desigual de oportunidades e de inclusão fez parte do último período de eleição, em 2020, quando o número de candidaturas declaradas como PcD foi apenas de 1%, segundo o levantamento da Agência Pública, o que corresponde a 6.584 candidatos. Tal contexto torna-se um agravante para a aprovação de pautas e estratégias voltadas para a população.
Além desse fator, a situação representa uma ida à direção contrária do que foi estabelecido pelo país pela assinatura da Agenda 2030 da ONU, que prevê a eliminação de disparidades e promoção da inclusão social, econômica e política de todos os cidadãos brasileiros.
Para a ativista, professora, mãe e mulher negra Luciana Vegas, de 28 anos e diagnosticada como pessoa com transtorno do espectro autista, o Brasil não oferece uma estrutura política que garanta uma acessibilidade real para PcD ‘s, mesmo com um discurso de inclusão ganhando espaço eleição após eleição.. Segundo Luciana, a atual gestão do Governo Federal demonstra um descaso frequente com os direitos desta parcela da população.
“A população com deficiência em toda história vem sendo aleijada e negligenciada dos processos democráticos. Atualmente estamos em processo de resistência diante de um governo que ganha com acordos com instituições que tem como objetivo violar direitos das pessoas com deficiência sua autonomia”, detalha a ativista.
Moradora da Favela do Mangue, em São Paulo, Luciana acredita que os debates e estratégias de políticas afirmativas para PcD’s precisam de um avanço e, mais do que isso, de um letramento racial no seu direcionamento, pois define as lutas anticapacitista e antirracista como aliadas essenciais nessa transformação social. A ativista ainda assegura que há um caminho democrático que pode ser seguido, mas, para isso, é necessário seguir o lema “nada sobre nós sem nós”, como define.
“Nos próximos anos, além da retomada de direitos que nos foram retirados nesses 4 anos de um governo bastante autoritário e fascista. É importante que avancemos no debate sobre deficiência e começamos a pensar em alternativas que garantam a autonomia de todas as pessoas com deficiência e inclusive as que são alto nível de suporte ou com deficiência intelectual. Brasil precisa chamar as pessoas com deficiência para tratar dessas questões históricas”
Ansiedade pelo próximo período de votação
Ansiosa pelo próximo período de eleição, pois poderá reivindicar os seus direitos e desejos, Larissa Ferreira, de 26 anos e diagnosticada com Cifoescoliose Congênita, vê a discussão de inclusão e equidade para a Pessoa com Deficiência com um “peso” bem menor nas campanhas e objetivos partidários. Moradora da Favela da Mangueira, Zona Norte do Rio de Janeiro, ela é estudante de comunicação social e aponta que há diversas áreas que precisam de progresso no debate.
“Ainda há um enorme trabalho de letramento a ser feito, quando penso primeiro no reconhecimento da Pessoa com Deficiência existindo enquanto ser-humano e, depois, cidadão. Mobilidade, inclusão, equidade, diversidade e acessibilidade é um assunto que interessa a todos os corpos, e não somente aos com deficiência. Interesse a todos aqueles que têm perspectiva de futuro social. Percebo também uma pauta a ser debatida enquanto educação, mobilização social, produção midiática e jornalística; de todos os setores que fomentam/criam opinião pública”, expõe.
Ainda de acordo com Larissa, a questão da mobilidade e acessibilidade nas eleições deveriam ganhar mais destaque para garantir o direito de votos para todos. Para ela, essa ausência de uma intervenção do Estado impacta fortemente nos resultados eleitorais. Além disso, essa situação vai além deste período.
“Não há ‘intervenção’ do Estado nos direitos da Pessoa com Deficiência como um cidadão neste momento da democracia. Há vários relatos nas mídias sociais (Instagram e Twitter), de influencers PcD ‘s, detalhando momentos que tiveram o direito à cidade e inclusão, através da acessibilidade, negados”, comenta.
A produção deste material faz parte do projeto #CompartilheInformação #CompartilhaDemocracia, uma iniciativa do Artigo 19, do Perifa Connection, da qual o Favela em Pauta faz parte.