Para se ter um outro amanhã, a Educação Infantil deve ser pauta de prioridade política Comentários desativados em Para se ter um outro amanhã, a Educação Infantil deve ser pauta de prioridade política 1898

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O acesso e permanência das crianças na educação deve ser o foco de qualquer governante que entenda a importância da pauta para o avanço social

As crianças precisam estar no centro do debate quando o assunto é política pública e melhorias sociais. Nesse momento, com a entrada de um outro cenário legislativo, é importante o debate sobre como as crianças estão sendo tratadas, em especial, no âmbito da educação, espaço de transformação e construção de futuros.

Formam essa população no país mais de 17 milhões de cidadãs e cidadãos de 0 a 6 anos, segundo o levantamento da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV). Considerada uma fase fundamental para o desenvolvimento e socialização com o mundo, um bom investimento para se garantir cuidados em relação ao crescimento, saúde e formação intelectual das crianças espelha benefícios nas próximas fases da vida.

No Brasil, a educação infantil contempla de 0 a 5 anos de idade e 11 meses e são mais de 8 milhões de crianças atendidas, de acordo com o Censo Escolar de 2021. Dessas,  3.419.943 são atendidas na creche e 4.902.456 na pré-escola. 

Conforme dados da FMCSV, 317 mil crianças tendem a estar fora da pré-escola, isto é, estão matriculadas, mas não frequentam. Além disso, o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que, até 2024, pelo menos 50% da população de 0 a 3 anos de idade tenha uma vaga assegurada na creche. Porém, o país ainda se encontra nos 31%, de acordo com dados de 2020.

“A educação infantil tem um papel importante no processo formativo do indivíduo,  não só por ser o ponto inicial da vida escolar da criança, mas também por exercer grande influência no desenvolvimento afetivo, moral, intelectual da mesma”, pontua Gislene Mendes, pedagoga, especialista em Educação Infantil e diretora de CMEI em Goiânia.

A educação infantil, especialmente na primeira infância, está atrelada a uma série de fatores que também vem sendo impactados com as cicatrizes da pandemia. Somado a isso, a ausência de recursos na educação afeta essa fase de maneira significativa. Para isso, políticas públicas direcionadas podem reforçar uma efetiva entrada e permanência das crianças.

“Talvez esse momento agora da eleição é momento para repensar que rumos nos queremos dar para que esses diálogos de fato sejam efetivados”.

ressalta Cecilia Vieira, pedagoga, psicóloga e doutoranda em educação pela Universidade Nacional de Brasília (Unb).

Quem olha para as angústias que a pandemia causou na educação infantil?

Se toda essa avalanche da pandemia escancarou problemas de desigualdade social no Brasil, para as crianças os impactos também foram evidentes e não só na saúde. Primeiro com um calendário de vacinação que as lançou para o último grupo a ser atendido e depois na educação, espaço de convívio e troca que foi abruptamente interrompido e substituído por encontros online, atividades em casa com os responsáveis.

Alguns dados apontam como esse cenário reflete nas matrículas. Conforme Resumo Técnico do Censo Escolar 2021, apesar do crescimento das matrículas na educação infantil até o ano de 2019 (cresceu 5,5% de 2017 a 2019), houve uma queda de 7,3% entre 2019 e 2021

Essa queda ocorreu principalmente devido à rede privada, que teve redução de 17,8% no último ano (quedas de 15,8% na creche e de 19,8% na pré-escola), enquanto a rede pública apresentou redução de 1,5% (quedas de 1,8% na creche e de 1,3% na pré-escola).

As redes municipal e privada apresentam a maior participação na educação infantil, com 76,3% e 23,1% das matrículas, respectivamente. Das matrículas da rede privada, 38,9% estão em instituições conveniadas com o poder público. A participação da rede privada caiu de 27,9% para 23,1% entre 2019 e 2021.

A professora e psicóloga, Cecilia Vieira, a pandemia desafiou os papéis da escola e das famílias. Foi um momento em que as famílias tiveram que repensar a importância das professoras e reconhecem o papel complementar entre família e escola, pois com a pandemia o espaço da escola se tornou o espaço do lar. Não era mais a família que perguntava como foi o dia da criança, mas a professora que ocupava essa função.

“As soluções precisam ser gestadas coletivamente. É inegável que a gente precisa dialogar sobre os impactos da pandemia nas políticas públicas e nos espaços educacionais e como ela afetou a todos nós. Precisamos dialogar sobre a regressão de direitos, especialmente os impostos pelo atual desgoverno que criminaliza os sindicatos, os movimentos sociais, os espaços de definição dessas políticas públicas. Isso tem afetado, sobretudo, a carreira dos professores, as políticas públicas para a infância e as políticas educacionais de uma forma geral”, afirma Cecilia.

A pandemia, também segundo a professora e psicóloga, foi e ainda é um processo histórico que marcou a vida de todas as pessoas, um processo de angústia, de aprendizado e desaprendizado, lutos, perdas tanto para as famílias quanto para as professoras. Tudo isso junto a uma ausência de escuta que intensifica os problemas e as políticas públicas precisam se voltar a essa situação para avançar no diálogo sobre uma educação infantil que permita que as crianças vivenciem suas infâncias.

“Os danos ainda estão sendo contabilizados. A longo prazo, acredito que teremos uma sociedade desconectada emocionalmente e fisicamente esgotada”.

completa Kalyna Faria, pedagoga e doutora em História pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

Cadê o debate racial na educação infantil?

Além da ausência de material pedagógico, que poderia contribuir para que as professoras conseguissem ampliar as capacidades de ensino, Érika Santos, empreendedora social, gestora de projetos culturais e mãe de criança que utiliza a creche em Goiânia, ressalta a falta do debate racial junto às crianças que já convivem com os efeitos do racismo desde pequenas.

“Eu vejo que ainda há uma dificuldade das professoras trabalharem a questão das relações etnicorraciais, trabalhar as questões da diversidade cultural, do respeito às diferenças. Essa é uma pauta que, infelizmente, ainda tem muita dificuldade de ser implementada no sistema da educação que é a lei 10.639”, pontua.

Érika Santos e sua filha Ísis. Foto: Juliana Cordeiro.

Ao analisar os documentos normativos da educação infantil em Goiás, a professora Cecília Vieira percebeu que existe uma ausência de informação e formação para as professoras a respeito das questões de gênero, raça e classe, temas com que as crianças lidam cotidianamente.

Ao todo são mais de 600 mil crianças nessa idade no Estado de Goiás, mas somente 102 mil estão matriculadas na educação infantil. Diferente dos dados de média nacional, em Goiás, temos um maior público de crianças negras tanto na creche quanto na pré-escola. 

Na creche estão matriculadas mais de 33 mil crianças declaradas como negras, 21 mil brancas, 291 amarelas, nenhuma indígena, 30 mil com etnia ignorada. De matriculadas na pré-escola, no estado, são quase 70 mil crianças negras, 38 mil brancas, 891 amarelas, nenhuma indígena e 57 mil com etnia ignorada.

Em Goiânia, capital de Goiás, as proporções se repetem, existe predominância de crianças negras atendidas tanto na creche quanto na pré-escola. São 9.471 crianças negras e 6.507 são brancas, na creche. Na pré-escola, temos 13.949 negras e 8.922 brancas. 

Os dados sobre etnia ignorada também são significativos, são mais de 8 mil crianças sem declaração por raça/cor. E mais uma vez “nenhuma indígena”, dado que necessita mais investigação sobre o porquê essas crianças não estão acessando um direito previsto em lei.

“As políticas públicas deveriam ser idealizadas a partir da realidade da periferia. Dos diversos modelos familiares, da insegurança financeira e alimentar das famílias. Pouco adianta uma política pública pensada em uma estrutura familiar heteronormativa se as crianças são criadas por um membro da família que não os pais, que sobrevivem com menos de um salário-mínimo”, diz Kalyna Faria.

A fase dos 0 aos 6 anos, é o momento de viver a infância, da criança ser acolhida em suas totalidades, de experienciar sociabilidades que a atravessam cotidianamente e que serão um marco para o resto da vida. Isso inclui compreender a dinâmica social e criar autonomia na forma de se autocompreender enquanto componentes de uma sociedade.

Professora Cecilia Vieira, doutoranda em educação. Foto: Arquivo pessoal.

Para a pedagoga e doutoranda em educação, Cecilia Vieira, a discussão racial deve ser um ponto central quando se trata de qualidade na educação infantil e isso é investimento que será refletido em anos posteriores.  “Para que juntos, desde a infância, possamos construir uma sociedade mais igualitária, uma sociedade onde as crianças desde cedo aprendam a romper com esse ciclo nefasto dessas situações que oprimem e que não permitem que as pessoas vivenciem a vida, o direito da vida na sua plenitude.”

A Educação infantil é direito das crianças e das mulheres

Quando se trata de crianças na educação, o país ainda tem um percurso a traçar para alcançar e garantir o direito previsto em constituição. E isso diz respeito a possibilitar que as mulheres, as que mais acompanham a formação das crianças em sua família, tenham condições de escolher trabalhar e garantir o sustento de suas famílias.

Cinthya Mendes, publicitária e mãe de uma criança de 8 anos, lembra do transtorno que teve para encontrar um Centro Municipal De Educação Infantil (CMEI) e conseguir matrícula para seu filho que na época tinha 4 anos. Devido à longa fila de espera para a vaga e urgência que se tinha, diante da necessidade de trabalhar, foi necessário a publicitária entrar com uma ação judicial para reivindicar o seu direito e, só então, realizou a matrícula.

O trabalho em conjunto com a família também é primordial para a formação da criança, essa troca entre profissional e responsáveis ajuda, inclusive a como lidar com dadas práticas que impedem a socialização. “A importância do CMEI foi pra ela saber conviver em sociedade. Ela não teve dificuldade de ficar no CMEI, porém ela mordia as crianças e batia. Então, o CMEI junto com a família ajudou bastante a trabalhar para que ela não fizesse isso mais, ensinou que morder machuca e que fazia dodói no coleguinha, e ela parou de morder”, conta Darlene Almeida, mãe de Emily que entrou com 1 ano na creche e hoje está com dois anos.

“Minha filha teve dificuldade de se adaptar à rotina da creche, pois é uma creche de tempo integral. As greves dos professores também dificultaram o estabelecimento de uma rotina. Mas agora ela já se adaptou e gosta do ambiente no CMEI”, conta Érika Santos. Importante salientar que é sobre as mulheres que a pandemia trouxe maior sobrecarga, pois elas são maioria no ensino infantil e ainda foram elas as que se tornaram em casa “professoras” de suas filhas e filhos.

E em Goiânia tivemos mais um agravante, no começo desse ano, quando já se vinha de um processo de isolamento, momentos híbridos, outros apenas remoto, que foi a greve dos servidores da rede municipal de ensino de Goiânia. A reivindicação era para que a prefeitura cumprisse o piso salarial e realizasse o reajuste aos que ganham menos do que o piso.

Segundo levantamento da FMCSV, o percentual de atendimento em creches, de Goiânia, da população de 0 a 3 anos (2019), é de 29,80% considerado ruim, abaixo da média Nacional que é 35,6%. E o percentual de atendimento em pré-escola da população de 4 a 5 anos (2019), é de 84,90%, também considerado ruim, a média nacional é de 92,9%. 

Em relação ao Estado de Goiás, a situação fica mais problemática, conforme dados de 2020, na creche temos 20,69% de atendimento, abaixo da média nacional que é 35,6% e na pré-escola 75,58%, ruim, abaixo da média nacional de 92,9%.

“A estrutura da educação infantil do CMEI é apropriada, mas ainda não é o ideal. Ainda falta muita coisa, além de faltar vaga, o sistema de educação infantil no município de Goiânia ainda é precário, não atende toda a sua demanda, e a estrutura física que existe está sendo sucateada, porque não há investimento”, relata Érika Santos que ainda ressalta o esforço por parte da direção do CMEI, em que estuda sua filha, para disponibilizar uma melhor estrutura física e pedagógica.

Os desafios vão além da infraestrutura

É provável que a ideia mais direta sobre melhorias na educação infantil esteja relacionada ao aumento do número de vagas, o que é uma realidade apontada pelas mães Darlene Almeida, Érika Santos e Cinthya Mendes. No entanto, a falta de aplicação das políticas públicas vai além da infraestrutura e afeta também o desafio da formação das professoras.

“Em se tratando de vagas nas escolas esse acolhimento não é efetivo, percebe-se que essa falta de vagas na periferia é maior que em outras regiões da cidade. Aliada a dificuldade que essas mães têm para conseguir empregos fixos (carteira assinada) e ao fato que vivemos em uma sociedade racista, as mães da periferia não são acolhidas pelas políticas públicas postas, ainda é necessário repensar toda a estrutura a partir da realidade da periferia e não tomar como o real o centro da cidade”, pontua Kalyna, pedagoga e doutora em História.

Apesar dos recentes investimentos, por exemplo, da prefeitura de Goiânia na educação infantil, ainda não se discute uma educação que olhe para as professoras e suas necessidades enquanto trabalhadoras. “Os casos de violência para com os profissionais da educação estão crescendo, violência psicológica e física. Não se constrói uma sociedade sem um professor, e precisamos de governos que valorizem esses profissionais”, ressalta Kalyna Faria.

Para a doutoranda em educação, Cecília Vieira, as competências e habilidades da própria Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ignoram os debates feitos historicamente que dizem respeito às interações e brincadeiras, colocando tudo em objetivos fechados. Isto é, o direito à educação e sua finalidade acaba ficando em segundo plano dentro de metas que não dialogam com a realidade e necessidade da criança.

“Precisamos pensar também na forma como as equipes pedagógicas são vistas tanto pelo governo, quanto por algumas famílias. Desvalorização salarial, social e de funções. Profissional de educação infantil não é cuidador de criança, ele tem um planejamento e uma legislação educacional a seguir. A instituição não é um depósito de crianças, é um espaço educacional com funções bem definidas”, afirma Kalyna Faria, pedagoga e doutora em História.

“Pensar educação infantil, é pensar a educação enquanto direito de todas as crianças, a despeito de sua etnia, raça, cor, mas é pensar também a educação infantil como um lugar de debate profícuo que pode ser efetivado com as crianças desde muito cedo”.

finaliza Cecilia Vieira, pedagoga, psicóloga e doutoranda em educação.


Este conteúdo integra a série Eleições 2022: Escolha pelas Mulheres e pelas Crianças. Uma ação do Nós, Mulheres da Periferia, Alma Preta Jornalismo, Amazônia Real e Marco Zero Conteúdo, apoiada pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.

Edição: Renato Silva

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