Com direito a tanque de guerra, manifestantes lotam Centro do Rio em ato antirracista 0 57

*Informações dos correspondentes Rick Trindade e Mariana Assis


Pelo segundo domingo consecutivo, o ato antirracista #VidasNegrasImportam mobilizou as redes sociais e expressou pelas ruas do país inteiro o que a comunidade preta e favelada vem gritando há bastante tempo: #ParemdenosMatar e  #VidasFaveladasImportam. 

A principal motivação para a Marcha Antirracista é se contrapor à vulnerabilidade social que os negros, pobres, favelados e periféricos são submetidos pelo Estado. O lema do movimento é “Saímos às ruas porque não queremos morrer nem de fome, nem de tiro nem de covid. Nós queremos viver”. 

No Rio de Janeiro, os manifestantes lembraram os assassinatos de Cláudia Ferreira, arrastada pela Polícia Militar em 2014,  do adolescente João Pedro,  assassinado há duas semanas dentro de casa, da vereadora Marielle Franco, cujo assassinato aconteceu em 2018 e continua sem explicações sobre quem mandou matá-la e porquê. 

Na última sexta feira (05), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu em decisão liminar a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia do coronavírus. Segundo o documento, só poderia haver em “casos excepcionais”, que não foram explicitados, e previamente justificados. As operações, ainda, deveriam ter “cuidados especiais” para que a vida da população não fosse colocada em risco. Mas já na noite de sábado (06), segundo informações do jornal Voz das Comunidades, policiais militares fizeram uma incursão na localidade da Grota, no Complexo do Alemão, e teve troca de tiros.

Polícia do Exército com apoio de tanque de guerra fazem a proteção do Palácio Duque de Caxias, na Central do Brasil.
Foto: Vito Ribeiro

Os manifestantes também ecoaram gritos pedindo o fim da Polícia Militar. Como reportado na última semana pelo Favela em Pauta, a polícia do Rio de Janeiro matou  606 pessoas em 4 meses neste ano e, mesmo quando o isolamento social estava em vigor dada a pandemia de Covid-19, entre março e abril 290 foram executadas. 

Mais cedo, a Polícia Militar publicou um tweet dizendo para que as pessoas não levassem álcool líquido para nenhuma manifestação. Os frascos de álcool gel foram limitados em 50 ml, entretanto, não existe nenhum decreto que restringe a quantidade de álcool gel que cada cidadão pode transportar com si. As autoridades saúde indicam que o álcool gel é importante na prevenção da Covid-19. A PMERJ não respondeu esse questionamento na reportagem.

Foi grande o número de policiais nas ruas da capital carioca acompanhando os manifestantes. De acordo com a Polícia Militar, o reforço efetivo contou com o Batalhão de Choque, Cães e de Rondas Especiais e Controle de Multidões. A PM também não respondeu quantos policiais estavam no ato. Em uma rede social, o educador popular Jota Marques disse que:  “Revista atravessando nosso ato. Carros de choque escoltando, policiais em cordão de isolamento. Tensos, seguimos. Nenhum passo atrás!” .

Atos pelo país

Em Brasília, o ato aconteceu a partir das 9h da manhã deste domingo (7). Para o comunicador Mateus Santana, apesar de muito organizado, as pautas raciais sofreram certo abafamento por parte da maioria ali presente, ainda que houvesse muitos negros. 

Já em Salvador, o ato deu início às 14h30, fixado em frente ao shopping mais antigo da cidade. Sandra Andrade, fotógrafa e ativista, esteve presente no ato e disse que a manifestação foi completamente pacífica, e consideravelmente pequena. Assim como no Rio, o efetivo de policiais em Salvador e em Belém foi grande. 

Na capital Paraense, o ato ocorreu pela manhã, no mercado São Brás. Em respeito às medidas sanitárias, decidiu-se que seria um ato “parado”. A Pedagoga Elizabeth Brito conta que o número de policiais foi além do normal. “Em relação ao policiamento, eles fizeram barreiras em todas as encruzilhadas.  Além de muitas viaturas, tinha ônibus, camburão e até mesmo helicóptero do estado fazendo ronda. Eles não estavam permitindo nenhum grupo, mandava sempre dispersar e com isso muita gente acabou passando direto ou ficando em algum canto escondido”, afirmou.

Durante a manifestação quase 100 pessoas foram detidas, dentre elas 18 adolescentes. “Até mesmo quem estava passando na hora foi colocado no ônibus e levado para uma seccional (distante de onde estávamos). Segundo informações, ao chegarem lá, os jornalistas foram proibidos de registrar, alguns postaram que os detidos ficaram por muitas horas sem água e comida dentro do ônibus quente”, completa Elizabeth. Mas, segundo a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) todas as 97 pessoas que foram detidas hoje pela manhã e que estavam na delegacia de Polícia no bairro da Cremação, em Belém do Pará, já foram liberadas.

Na capital cearense, o ato aconteceu na Praça Portugal, na zona sul da cidade. De acordo com Yargo Gurjão, jornalista que estava presente no ato, a polícia estava no local antes da manifestação começar e agiu de maneira agressiva, prendendo alguns manifestantes que só foram liberados após a negociação de uma advogada, que recebeu como contraproposta o fim da manifestação. 

Em Manaus, o ato teve concentração às 15h30, na Zona Leste da cidade, que de acordo com a historiadora Kevellyn Jéssica ,é uma das zonas que mais possuem repressão policial. O cantor Gabriel Aruack presenciou algumas ações da polícia e afirma: “Nenhuma pessoa foi detida, a polícia não chegou a ser truculenta mas reprimiu bastante em momentos em que tentou tomar a frente do ato. Antes de iniciar o ato já havia relatos de que grandes números de viaturas estavam chegando pelo local.”  

O produtor cultural Negro Lamar, ressalta a importância do ato ter acontecido numa região onde o povo preto e indígena está presente em sua maioria. “As palavras de ordem transmitiram os apontamentos do ato que era sobre a violência policial, os assassinatos que ocorrem nas periferias e não vão para a mídia”,  destaca. O ato na capital Amazonense foi organizado com a união de coletivos negros e indígenas. 

O Favela em Pauta pediu esclarecimento à Polícia Militar do Pará referente às prisões do ato de hoje, e até a publicação desta matéria não teve retorno. 

O que aconteceria se Wilson Witzel atirasse mísseis em favelas cariocas 4 56

O governador Wilson Witzel fez um comentário considerado irresponsável por parte de moradores de favelas durante o anúncio da expansão do projeto “Segurança Presente” para o município de Nova Iguaçu e Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. “A nossa polícia militar não quer matar. Mas nós não podemos permitir cenas como aquelas que nós vimos, lá na Cidade de Deus, que se fosse com a autorização da ONU em outros lugares do mundo, nós tínhamos autorização para mandar um míssil naquele local e explodir aquelas pessoas”, discursou sob aplausos.

O jornal CDD Vive, uma referência em comunicação na Cidade de Deus, condenou a fala de Wilson Witzel. Segundo os coordenadores do jornal, utilizar um míssil como forma de tentativa de acabar com a violência revela a inoperância de décadas de omissão das políticas públicas nas favelas. “Ser marginalizada por esta fala governamental é no mínimo falta de respeito com mais de 72 mil seres humanos”, critica o editorial do jornal.

De acordo com a constituição brasileira, não há pena de morte no país. Para a presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputada estadual Renata Souza (Psol), mesmo que houvesse, todos teriam direito a julgamento prévio. “Precisamos lembrá-lo que estamos em um Estado Democrático de Direito e não de barbárie. Segurança pública se faz com estratégia, prevenção e inteligência, não com mísseis e execuções sumárias”, lembrou Souza.

Ao demonstrar o desejo de atirar mísseis em favelas, o governador sacramentou a morte de milhares de pessoas. O Favela em Pauta utilizou uma ferramenta chamada NUKEMAP para simular como seriam os efeitos de mísseis ou armas nucleares em quatro favelas do Rio de Janeiro: Complexo do Alemão e Acari, na zona norte; Rocinha, na zona sul e Cidade de Deus, na zona oeste.

As explosões foram baseadas em quilotons, uma unidade que serve para avaliar o poder de uma bomba nuclear, comparável à energia produzida pela explosão de mil toneladas de T.N.T. (trinitrotolueno). “Testamos” um míssil de 60 quilotons. Quanto mais quilotons, maiores são os estragos.

A Rocinha, favela mais populosa do país, seria devastada. No epicentro da explosão (amarelo), certamente não sobraria ninguém para contar história. Ao tocar no solo, a quantidade de precipitação radioativa é significativamente aumentada dependendo da altura de onde for atirada.

O raio de radiação (área em verde no mapa) atingiria toda a favela do Vidigal e Parque da Cidade, além de São Conrado, Gávea e Leblon. Sem tratamento médico, pode-se afirmar que entre 50% e 90% das pessoas morreriam. Os efeitos da radiação podem durar algumas horas ou se extender por semanas.

Segundo o Sistema de Assentamentos de Baixa Renda (SABREN), cerca de 69.156 pessoas moram na Rocinha; instituições do morro falam em 200 mil habitantes

Em Acari, na zona norte do Rio, os efeitos também se espalhariam para bairros vizinhos. Além dos estragos da explosão e da radiação, o círculo alaranjado significa que as pessoas sofreriam queimaduras de terceiro grau. Em muitos casos, as queimaduras são indolores, porque eles destroem os nervos da dor. Teríamos uma população com severas cicatrizes e possibilidade de amputações de membros.

Frequentemente, a favela de Acari vive sob operações policiais

Na Segunda Guerra Mundial, em agosto de 1945, os Estados Unidos bombardearam as cidades de Hiroshima e Nagasaki contra o Império do Japão, nos estágios finais guerra. A bomba de Hiroshima, como ficou conhecida na história, carregava 15 quilotons. Se Wilson Witzel decidisse atirar a mesma bomba na Cidade de Deus, na zona oeste da cidade, os estragos seriam monstruosos.

A Cidade de Deus vive cercada pela especulação imobiliária na zona oeste da cidade

Por fim, o Complexo do Alemão não escaparia da lista do governador. E nem precisamos de dizer o grau de estragos na região. A imagem fala por si só.

Complexo do Alemão é um dos maiores conjuntos de favelas do Rio

A declaração do governador revela uma mentalidade autoritária e violenta que expressa claramento um preconceito e total desprezo com a vida de quem mora nas favelas do Rio de Janeiro. Essa simulação do alcance das bombas foi feita para dar dimensão à essa fala e mostrar o quão desproporcional ela é.

Esse discurso militarizado acentua ainda mais os velhos estigmas alimentados na sociedade, que colocam o morador de favela em uma situação marginalizada, “banditizada”. Morar em favela não é escolha, é condição. Enquanto isso o Estado intensifica sua força a cada operação, matando cada vez mais gente, quase sempre inocentes. Tentando relativizar a fala do governador, internautas argumentaram que ele falou sobre a bomba apenas em sentido figurado. A fala pode ter sido, mas os estragos que esse pensamento traz não são.

Ações da intervenção federal poderão afetar escolas a longo prazo no Rio 0 27

Antônio*, de 26 anos, estava saindo de sua casa na manhã de sábado para comprar pão, na Alvorada, uma localidade no Complexo do Alemão, quando ouviu os fogos de artifício seguido de uma rajada de tiros. A Polícia Militar anunciara em seu perfil no Twitter que PMs da UPP, com apoio do Grupamento de Intervenção Tática (GIT) e do Grupamento Aero-Móvel (GAM), faziam uma operação no Complexo do Alemão. Um veículo blindado do batalhão da região também foi utilizado na ação. A padaria localizada no Largo da Vivi, próximo a Estrada do Itararé, fechou as portas mais cedo. No feriadão da Proclamação da República, os moradores não aguentam mais proclamar nas redes sociais o desespero que vivem diariamente com tiroteios, sem hora e nem lugar para acontecer.

Em nove meses, a intervenção federal no Rio de Janeiro provocou um aumento nos tiroteios. Esse cenário violento tem afetado a população, sobretudo as crianças e adolescentes que perdem aulas por conta dos confrontos armados. O Observatório da Intervenção, coordenado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESEC), em parceria com o laboratório de dados Fogo Cruzado, apontam que os tiroteios aumentaram em 59% e 584 operações já foram realizadas com 655 apreensões de armas.

Pichação como alerta

Nas ruas da cidade é possível ver pichações e faixas com os dizeres: muito tiro, pouca aula; pouca aula, mais bandido. A frase reflete nos dados apresentados pelo observatório. No ano passado, 69 escolas foram afetadas com 169 tiroteios ou disparos a menos de 100 metros. Em 2018, 177 escolas foram afetadas com 463 tiroteios ou disparos. Os tiroteios a menos de 100 metros das escolas aumentaram 156% nos meses de intervenção, prejudicando o aprendizado dos alunos. O IDEB — um indicador criado pelo governo federal para medir a qualidade do ensino nas escolas públicas — de escolas sem registro de tiros é 4,8; o de escolas com tiros, 3,6.

A escola mais afetada está localizada na Cidade de Deus, na zona oeste do Rio, com 51 tiroteios registrados em 2018. A Escola Municipal Alberto Rangel atende 151 crianças e jovens da 5ª a 8ª série ou 6º ao 9º ano. Segundo o Ideb, a nota da escola é 4,7 com previsão de atingir 5,2 em 2021. Se depender da intervenção federal, os planos poderão ser frustrados. “Esses números são chocantes, mas os dados sobre as escolas e as pichações nos muros do Rio lembram que a violência produz efeitos que não são visíveis imediatamente, mas que terão consequências a longo prazo”, aponta o relatório do CESEC.

Outras nove instituições de ensino correm o mesmo risco. O colégio estadual Ricarda Leon, no Parque São José, em Belford Roxo, registrou 30 tiroteios. Em seguida, aparecem: E.M Almirante Tamandaré, no Vidigal, com 26 tiroteios; E.M Francisco de Paulo Brito, na Rocinha, com 21 tiroteios; C.M Vidigal, também no Vidigal, com 21 tiroteios; C.M Tia Maria, no Morro da Formiga, na Tijuca, com 15 tiroteios; C.M Tia Elena, em Padre Miguel, com 12 tiroteios; C.E Armando Gonçalves, em São Gonçalo, com 7 tiroteios; E.M Jornalista Brito Broca, no Morro da Formiga, na Tijuca, com 6 tiroteios e o CIEP Presidente Juscelino Kubitschek, em Manguinhos, com 6 tiroteios.

Para Silvia Ramos, coordenadora do Observatório da Intervenção, a fixação em alguns indicadores causou uma cegueira momentânea sobre os efeitos da violência a longo prazo, além de aspectos que não são mensuráveis a curto prazo. As consequências de um tiroteio vivido por crianças e jovens, mesmo que não haja mortes, pode piorar se ocorrerem várias vezes. “O que vai acontecer, por exemplo, na vida dessas pessoas em termos de rendimento escolar? Em termos de desejo de irem à escola e de amor ao saber? Essa frase [Muito tiro, pouca aula; pouca aula, mais bandido] fixada nos muros da cidade chamou nossa atenção para um aspecto ainda mais importante no monitoramento da violência que são essas vítimas ocultas da violência e fenômenos de pouca visibilidade, porém de impacto muito grande”, questiona Silvia Ramos.

Segundo o ativista Raull Santiago, as constantes imagens de crianças e jovens deitadas no chão de creches e escolas das favelas para se proteger durante os confrontos armados prejudica o desenvolvimento social. Ele cita exemplos como a menina Maria Eduarda Alves da Conceição, morta aos 13 anos, ao ser atingida dentro da escola onde estudava por disparos de fuzil feito por PMs, em Acari, na zona norte do Rio, em 2017.

“É preciso reconhecer o fracasso dessa estratégia atual de “guerra” para lidar com a questão das drogas e mais, entender que essa violência em momento algum construirá segurança pública. Também é preciso perceber que a repetição do fato, apesar de tantas evidências de que isso jamais construiu algo positivo, mostra que a estratégia é essa, violência para contenção do nosso povo. Essa é a política pública para nós, que somos pensados apenas a partir da secretaria de segurança e vistos pela mira do fuzil da polícia, na principal forma de contato de nossos governantes conosco, ao longo da história”, alerta Raull Santiago.

Como Medellín tem feito

Jorge Melguizo foi secretário da Cultura Cidadã, de 2005 a 2009, e do Desenvolvimento Social, entre 2009 e 2010, na cidade de Medellín, na Colômbia. Hoje, ele explica em palestras como tornou seu trabalho em exemplo mundial. As ações em seu governo provocou uma redução de 382 casos de homicídio para 39 casos em uma população de cem mil habitantes. A violência na região reduziu 95% do era há 20 anos. Mas qual é o segredo da intervenção colombiana que investiu 90% em ações culturais?

Durante uma palestra no Centro Cultural de São Paulo, no início de novembro de 2018, Melguizo foi entrevistado pelo jornalista Julio Maria, do jornal O Estado de S. Paulo, no qual explicou como a cultura venceu o crime e se tornou a última esperança. Para combater a violência, o município de Medellín aumentou o investimento em cultura de 0,6% para 5% do orçamento anual e, em educação, de 12% para 40%. Em 2018, segundo o Sistema Municipal de Orçamento do Rio de Janeiro, o limite de gastos com cultura totalizou R$ 63.822.927,00 e R$ 121.353.590,00 em educação, além de R$ 118.286.317,50 com assistência social e direitos humanos.

Para Melguizo, as cidades se inspiram em Medellín como referência, entretanto, não como tem feito. O investimento aplicado na área de segurança pública foi menor — 10% ou 15% — se comparado ao resultado final. A articulação com universidades, empresas privadas, ONGS e lideranças comunitárias também foram fundamentais para a diminuição da violência a longo prazo. “O conceito é simples: esses bairros chamados de bairros violentos não são violentos, mas violentados. Não são bairros culpados, mas vítimas. Ao assumi-los assim, eles necessitam de um abraço da sociedade e não da dupla violência que se produz com operações militares. A militarização de um território é uma dupla vitimização que gera mais problemas do que soluções. Quando fizeram a jornada de pacificação com a entrada de dois mil soldados em uma favela do Rio, escrevi: ‘Por que não entram dois mil maestros? Por que não sobem o morro dois mil gestores culturais, dois mil técnicos de esportes, dois mil cidadãos em vez de dois mil soldados?’ Quando leio nos jornais brasileiros que o governador do Rio diz que é preciso disparar para matar um jovem se ele estiver armado penso que isso é impor a pena de morte. Um jovem com arma é um perigo tremendo, mas mais perigoso é um governador que pede a morte sem julgamento para esta pessoa.”, conta Jorge Melguizo.

Três dias de confrontos armados na Cidade de Deus, zona oeste do Rio, maio de 2018. Foto: Betinho Casas Novas

Mais investimento bélico como solução

O Interventor Federal, General Braga Netto, destacou em uma palestra realizada no Clube Militar, no Rio de Janeiro, uma série de aquisições feitas pela Secretaria de Administração do Gabinete de Intervenção Federal nos últimos meses, como a compra de viaturas, fuzis, munições e equipamentos de proteção individual. Com R$ 1,2 bilhão, a Intervenção Federal conta com recursos que equivalem a 6,2 anos de investimentos no Estado do Rio de Janeiro em segurança pública. “A Intervenção Federal está dando certo e tudo depende da cobrança da população para que as ações possam ser continuadas”, concluiu o General na palestra.

Até hoje as instituições que monitoram a intervenção federal não sabem os custos envolvidos nas operações por falta de transparência do Gabinete de Intervenção. O Favela em Pauta tentou contato duas vezes por e-mail e não obteve respostas ao questionarmos o aumento de tiroteios há 100 metros de unidades escolares de ensino.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) não respondeu ao e-mail até o fechamento da matéria.

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Atualização 20h00

O MPRJ enviou a seguinte nota para o Favela em Pauta:

“As crianças e as escolas sempre sofreram com o impacto da violência, na medida em que confrontos armados, oriundos de operações policiais e conflitos entre grupos armados civis, existem há muitos anos na cidade do Rio de Janeiro. O que mudou foi a visibilidade dada ao tema nos últimos anos. Plataformas colaborativas como “Fogo Cruzado” evidenciaram a frágil situação das crianças e de escolas das rede de ensino municipal e estadual, neste cenário. O olhar mais sensível da opinião pública também tem contribuído para que episódios de violência contra estudantes, nas escolas ou em suas imediações, recebam a devida atenção da sociedade. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), na esteira de sua missão institucional, busca a redução desses danos por meio de diferentes estratégias. O Inquérito Civil n. 2017.003.59066 instaurado originalmente pela 1a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação, e hoje sob responsabilidade do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), tem por objeto “apurar as condições de segurança nas unidades da rede pública de ensino, localizadas próximas a áreas conflagradas”. A análise detida dos fatos evidencia que a comunidade escolar necessita de proteção contra a violência física, psicológica e institucional. Para tanto, é preciso que sejam estabelecidos: protocolos de operação e redução de danos pelas polícias civil e militar, bem como pelas secretarias de educação dos municípios e Estado; protocolos próprios e sigilosos de comunicação envolvendo as polícias civil e militar, o CICC e as secretarias de educação para informação após o desencadeamento de operações policiais (art. 6o, inciso III, da Resolução SESEG n. 03/2018); ampliação do processo de escuta da comunidade escolar, com abertura dos canais de comunicação para que crianças e professores possam narrar a sua visão sobre os eventos vivenciados. Além disso, verificou-se a necessidade de construção de uma cultura de respeito ao espaço escolar, bem como investimentos na fórmula da polícia de proximidade, com fortalecimento dos conselhos de segurança escolar dos batalhões (V. Boletim da PMERJ n. 74 de 2016). Por fim, é preciso que as secretarias de educação elaborem relatórios detalhados com informações sobre os diferentes impactos sofridos pela comunidade escolar – fechamento das escolas, perda dos dias letivos, danos físicos, danos perpetrados contra o patrimônio público, para que medidas compensatórias possam ser construídas com toda a comunidade.”

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